Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Aprovado projeto contra obesidade infantil

PT deve indicar Marta para a Educação

Renan busca harmonia dos três Poderes

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Lula toma posse e defende reforma política

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares